Trabalho intermitente avança e pode ganhar novo impulso com fim da escala 6×1

O trabalho intermitente, modalidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), ganhou espaço no mercado formal brasileiro nos últimos anos e pode avançar ainda mais com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e substitui a escala 6×1 pela 5×2, aprovada pela Câmara e em análise no Senado.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV) mostra que foram criadas 21.760 vagas intermitentes no primeiro trimestre deste ano, alta de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Trata-se do maior saldo da série histórica para o período, equivalente a 3,5% de todos os empregos formais criados no trimestre.

Em 12 meses até março, havia 108.2 mil trabalhadores com esse tipo de contrato no Brasil, um volume 17,3% maior que no período anterior. “[O resultado] figura entre os maiores da série histórica, evidenciando a relevância atual da modalidade”, frisa Janaína Feijó, pesquisadora do Ibre e autora do levantamento, junto com a economista e pesquisadora da mesma instituição, Helena Zahar.

Na modalidade intermitente, o trabalhador tem carteira assinada, mas é convocado apenas quando há demanda. Ao fim de cada período trabalhado, recebe pelas horas efetivamente prestadas, além de férias proporcionais, 13º salário, FGTS e contribuição ao INSS. Nos períodos sem convocação, não há remuneração, e o empregado pode prestar serviços para outros contratantes.

O estudo mostra que o trabalho intermitente está concentrado principalmente em atividades cuja demanda oscila ao longo da semana ou do ano. Entre abril de 2025 e março de 2026, o setor de serviços respondeu por 74,9% de todas as vagas intermitentes criadas no país. Na sequência aparecem construção civil (10,2%), indústria (7,5%) e comércio (7,3%).

Esse perfil faz com que o debate sobre a redução da jornada desperte atenção de empresários de segmentos como bares, restaurantes, hotelaria, turismo, eventos e saúde, que funcionam durante os sete dias da semana.

Para o economista e professor da FIA Business School, Claudio Felisoni, a mudança tende a impulsionar esse tipo de contratação. Segundo ele, a necessidade de cobrir os dias de descanso poderá levar empresas a recorrerem com mais frequência ao contrato intermitente.

“O setor de serviços é naturalmente o mais afeito a esse tipo de atividades e hoje por volta de 75% do saldo de pessoas empregadas nessa condição estão exatamente no setor de serviços. Nos próprios restaurantes, a Abrasel tem divulgado que o setor vai precisar contratar 20% mais de funcionários para cobrir as folgas. E, obviamente, a opção do emprego intermitente é a mais viável e barata”, afirma.

Empresários terão de refazer as contas

Janaína Feijó pondera que o trabalho intermitente já vinha crescendo antes mesmo da discussão sobre a redução da jornada, mas avalia que a eventual aprovação da PEC pode fazer empresários reconsiderarem essa modalidade. Segundo ela, muitos empregadores evitavam esse tipo de contratação porque os encargos trabalhistas continuam existindo, mesmo no contrato intermitente.

“O que pode ocorrer é que eles passem a olhar o trabalho intermitente com outros olhos. Isso não quer dizer que o trabalho intermitente vai funcionar como um colchão de amortecimento para essa escala 5×2. A meu ver, o que vai acontecer é que antes o trabalho intermitente nem era considerado e talvez agora os empregadores olhem com outros olhos para essa modalidade”.

Para Janaína, essa tendência pode ser mais evidente justamente no setor de serviços, onde há maior sazonalidade na demanda. “Pode ser que os empregadores do setor de serviços passem a olhar com bons olhos o trabalho intermitente para suprir alguma escala de final de semana ou algum evento sazonal.”

Especialistas divergem sobre substituição da CLT
Felisoni acredita que o aumento dos custos trabalhistas tende a incentivar empresas a buscar modelos mais flexíveis de contratação.

“Quando o custo formal sobe, sem o correspondente ganho de produtividade, a reação típica das empresas é tentar repassar esse aumento de custos no preço, adiar a contratação, ou migrar para modelos mais flexíveis de contratação intermitente ou aquilo que veio se chamar de pejotização.”

Já Janaína pondera que, embora a modalidade possa crescer, ela dificilmente substituirá o contrato tradicional de trabalho.

“Pode ser que os empregadores do setor de serviços passem a olhar com bons olhos o trabalho intermitente (…), mas dificilmente isso vai vir a suprir o vínculo tradicional CLT.”

Os especialistas, por outro lado, concordam que pequenas e médias empresas tendem a enfrentar maior dificuldade para se adaptar às novas regras caso a PEC seja aprovada.

Felisoni afirma que esses negócios possuem menor capacidade de absorver custos adicionais e podem recorrer mais rapidamente ao contrato intermitente. Já Janaína ressalta que muitos pequenos empresários ainda desconhecem o funcionamento da modalidade e precisarão avaliar cuidadosamente se ela é financeiramente vantajosa.

O que prevê a PEC da escala 5×2
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e substitui a atual escala 6×1 por uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Defensores da proposta afirmam que a mudança melhora a qualidade de vida, reduz o adoecimento ocupacional, fortalece a convivência familiar e pode elevar a produtividade.

Já representantes do setor empresarial argumentam que a medida aumentará os custos operacionais, especialmente em segmentos que funcionam durante toda a semana, podendo acelerar a adoção de formas mais flexíveis de contratação.

Fonte: Terra