Câmara de Cuiabá aprova dez projetos de lei em segunda votação durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), dez projetos de lei em segunda votação. As matérias contemplam áreas como geração de oportunidades, inclusão social, valorização do patrimônio cultural, segurança, enfrentamento à violência contra a mulher, meio ambiente, concursos públicos e reconhecimento de entidades de interesse público.

Entre os projetos aprovados está o da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui a Feira Municipal das Profissões e Carreiras em Cuiabá. A iniciativa tem como objetivo aproximar estudantes, profissionais e empresas, criando um espaço voltado à orientação vocacional, divulgação de oportunidades e incentivo à qualificação profissional. A matéria foi aprovada com 18 votos favoráveis.

Também recebeu aval do plenário, com 19 votos favoráveis, o projeto da vereadora Samantha Iris (PL) que institui o Programa Municipal “Mães que Criam”. A proposta prevê a realização de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária destinadas às mães atípicas, buscando ampliar as oportunidades de geração de renda, autonomia financeira e inclusão social desse público.

De autoria do vereador Ilde Taques (PSB), foi aprovado, com 19 votos favoráveis, o projeto que cria a campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios de futebol do município. A iniciativa busca promover ações de conscientização, prevenção e orientação para combater esse tipo de violência durante eventos esportivos.

Os parlamentares também aprovaram, por 16 votos favoráveis, o projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que determina a divulgação de informações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em eventos realizados no município.

Na área da cultura, a Câmara aprovou, com 17 votos favoráveis, o projeto da vereadora Maria Avalone (PSDB) que reconhece a cachorrada e seu modo de fazer como Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico de Cuiabá.

Também voltado à valorização do patrimônio cultural, o projeto do vereador Alex Rodrigues (Podemos), que declara a torcida do Mixto Esporte Clube como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do município, foi aprovado com 16 votos favoráveis, reconhecendo a relevância histórica e social da torcida para o esporte cuiabano.

Outro projeto aprovado foi o da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá o Dia do Perito Oficial Criminal.

Com 18 votos favoráveis, os vereadores aprovaram ainda o projeto de autoria do vereador Marcus Brito Junior (PV), que declara de utilidade pública municipal a Associação Tampatinhas, reconhecimento que fortalece a atuação institucional da entidade e possibilita o acesso a benefícios previstos na legislação.

Na pauta ambiental, foi aprovado, com 19 votos favoráveis, o projeto do vereador Professor Mário Nadaf (PV) que institui o Dia Municipal do Plantio de Árvores. A iniciativa pretende incentivar ações de educação ambiental, arborização urbana e conscientização sobre a preservação dos recursos naturais.

Fechando a pauta de segunda votação, foi aprovado, também com 19 votos favoráveis, o projeto da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), que estabelece regras para a realização de Testes de Aptidão Física (TAF) específicos para pessoas com nanismo em concursos públicos municipais.

Com a aprovação em plenário, as propostas seguem para os próximos trâmites legislativos, conforme a natureza de cada uma.