O trabalho desenvolvido pelos peritos oficiais criminais passará a contar com uma data oficial de reconhecimento em Cuiabá. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Perito Oficial Criminal, a ser celebrado anualmente em 4 de dezembro.
A proposta tem como objetivo valorizar os profissionais da perícia oficial criminal e destacar a relevância da categoria para a investigação criminal, a produção de provas técnico-científicas, a segurança pública, o sistema de Justiça, a elucidação de crimes e a busca da verdade nos processos judiciais.
Para Baixinha Giraldelli, a iniciativa representa o reconhecimento de uma categoria que desempenha papel essencial na sociedade.
“Os peritos oficiais criminais desempenham um trabalho técnico de extrema importância para a Justiça e para a segurança da população. É uma profissão que merece reconhecimento pela dedicação, competência e contribuição na elucidação dos crimes”, destacou a vereadora.
O projeto também prevê que, durante a semana em que a data for celebrada, possam ser promovidas palestras, seminários, campanhas educativas e outras ações voltadas à valorização dos profissionais e à conscientização da sociedade sobre a importância da perícia criminal oficial.
Além disso, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos de segurança pública, universidades, entidades de classe e instituições públicas e privadas para promover atividades relacionadas à data comemorativa.
Na justificativa da proposta, a parlamentar ressalta que os peritos oficiais criminais exercem função essencial à Justiça, atuando na coleta, análise e interpretação de vestígios que subsidiam investigações e contribuem para a produção de provas periciais confiáveis. Ela também destaca que esses profissionais frequentemente trabalham em situações complexas e de risco, o que exige elevado preparo técnico, científico e ético.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
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