O Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem), da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), realizou nesta segunda-feira (03) sua 2ª Reunião Ordinária de 2026, na Sala da Indústria, na sede da Federação, em Cuiabá, com participação presencial e remota de conselheiros e convidados.
O encontro teve como pauta principal a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, que propõe a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
A reunião contou com a participação do deputado federal Rodrigo da Zaeli e do consultor da Área Tributária da Fiemt, José Lombardi, responsável por apresentar uma análise técnica sobre os impactos da proposta para as micro e pequenas empresas.
Durante a apresentação, Lombardi destacou que o debate sobre o PLP vai além da atualização dos tetos de faturamento e deve considerar os reflexos da reforma tributária sobre as empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo ele, a fase de transição exigirá maior capacidade técnica das empresas para lidar simultaneamente com o modelo atual e o novo sistema tributário, cenário que tende a afetar especialmente os pequenos negócios.
O consultor também apresentou os principais pontos de atenção da Lei Complementar nº 214/2025, entre eles as duas possibilidades de recolhimento da CBS e do IBS pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, os efeitos do novo sistema de créditos tributários, o impacto sobre a carga tributária em determinados regimes e a necessidade de atualização dos limites de enquadramento, atualmente baseados em valores fixados em 2012.
As discussões tiveram como objetivo reunir contribuições técnicas da indústria para subsidiar o aperfeiçoamento do texto do PLP nº 108/2021, buscando garantir maior competitividade às micro e pequenas empresas, reduzir distorções tributárias e fortalecer o ambiente de negócios.
O presidente do Compem, Ayres dos Santos Neto, agradeceu a participação de José Lombardi e dos demais presentes e adiantou os temas que devem pautar o próximo encontro do conselho, marcado para o dia 21 de outubro.
“Na nossa próxima reunião, além dos desdobramentos do PLP nº 108/2021, vamos discutir a PL do Transporte e os impactos que ela vem causando nas micro e pequenas empresas. Contamos com as sugestões de todos para tornar a rotina do microempresário menos turbulenta”, disse o presidente.
Fonte: Fiemt
Operação busca esclarecer participação de suspeitos no assassinato de Bruno Alexandre Souza da Silva, de…
Aderval Gomes Torres, de 49 anos, foi localizado por policiais militares após denúncia feita ao…
O município vai leiloar 56 veículos entre carros, motos e sucatas no dia 15 de…
Hoje em dia, a atividade de iGaming é devidamente regulamentada no território nacional. Considerada uma…
Corpo foi localizado às margens da Rodovia do Peixe, em Rondonópolis. Identidade da vítima e…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 33 pessoas por participação em uma estrutura criminosa transnacional…