A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes e superfaturamento na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. A investigação apura possíveis irregularidades que podem representar um prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos.
A criação da comissão foi formalizada pela Resolução nº 19, assinada pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), e publicada na Gazeta Municipal nesta quarta-feira (21). Os trabalhos estão previstos para começar nesta quinta-feira (22), com prazo de 120 dias para a apuração. O valor de R$ 80 milhões é uma estimativa relacionada às denúncias e ainda não representa um prejuízo comprovado.
A CPI será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP). Marcus Brito Júnior (PV) ocupará a vice-presidência, e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) será membro titular. Os suplentes são Wilson Kero Kero (Democrata), Marcrean Santos (MDB) e Cezinha Nascimento (União).
As suspeitas vieram à tona em maio deste ano, quando o prefeito Abilio Brunini (PL) apontou possíveis irregularidades nas compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Entre os casos questionados está a aquisição de livros de informática para escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não tinham laboratórios de informática em funcionamento nem ofereciam a disciplina na grade curricular.
As denúncias também motivaram a abertura de um procedimento pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Contratos relacionados à compra de livros e materiais pedagógicos passaram a ser analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A CPI deverá apurar possíveis irregularidades nos contratos, incluindo suspeitas de sobrepreço, uso indevido de recursos públicos e atos de improbidade administrativa. A resolução que oficializou a comissão, no entanto, não especifica quais contratos serão analisados.
Em maio, o ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge prestou esclarecimentos aos vereadores sobre as compras de materiais didáticos e negou irregularidades nas aquisições. Ele também contestou as acusações feitas pelo prefeito Abilio Brunini.
Durante o depoimento, Amauri acusou a administração municipal de uma suposta pedalada fiscal de mais de R$ 100 milhões na Educação. Segundo ele, recursos que deveriam ter sido destinados à pasta não teriam sido efetivamente repassados.
O ex-secretário também rebateu a denúncia sobre a compra de livros didáticos por R$ 800 cada. Na ocasião, explicou que o valor estava relacionado a uma proposta de sistema pedagógico que incluía materiais, plataformas digitais e formação de professores, mas que ainda não havia sido contratada.
CPI enfrentou impasse na Câmara
A abertura da comissão foi discutida durante meses na Câmara Municipal. Em maio, os vereadores Demilson Nogueira e Maysa Leão (Republicanos) apresentaram pedidos para investigar as denúncias envolvendo a Educação. Na época, a proposta enfrentou um impasse devido a uma regra interna que limita a cinco o número de CPIs em funcionamento simultâneo.
Em julho, Demilson apresentou um novo requerimento, com apoio de outros parlamentares. Posteriormente, a Procuradoria-Geral Legislativa concluiu que o pedido dele tinha prioridade para ocupar uma vaga aberta após o encerramento de outra comissão.
Ainda não há calendário divulgado para reuniões, convocações ou depoimentos.
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