Câmara Temática da ALMT amplia debate sobre direitos e desafios dos povos indígenas de MT

A construção de políticas públicas que respeitem a diversidade dos 46 povos indígenas de Mato Grosso e respondam às necessidades de cada território é o eixo de trabalho da Câmara Setorial Temática (CSTT) Indígena da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que realizou nesta quinta-feira (29) sua primeira reunião ordinária. A iniciativa busca integrar diferentes áreas, identificar demandas e formular propostas capazes de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades originárias.

Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a Câmara tem como objetivos promover o diálogo institucional, acompanhar políticas públicas e encaminhar propostas relacionadas aos direitos dos povos indígenas. Durante a reunião, foram apresentados os integrantes e as finalidades da estrutura, além de discutidos desafios que exigem atuação conjunta do poder público e das próprias comunidades.

Presidente da Câmara, Paloma Velozo explicou que a iniciativa amplia o trabalho anteriormente desenvolvido pela Câmara de Saúde Indígena, diante da necessidade de contemplar outras demandas apresentadas pelos povos originários, incluindo a elaboração de projetos de lei e encaminhamentos institucionais.

“Os povos originários hoje, por estarem nos territórios, têm uma carência muito grande de informação. Essa nova Câmara vem fazendo uma união com todos os eixos para desenvolvermos uma metodologia de trabalho que possa trazer um resultado mais preciso para os territórios”, afirmou.

Entre as prioridades apontadas por Paloma estão os desafios relacionados à saúde mental de adolescentes e jovens indígenas, especialmente os casos de suicídio. Segundo ela, a Câmara pretende dialogar com a área da educação para buscar mecanismos de apoio aos estudantes, sobretudo em momentos de transição na trajetória escolar. Ela destacou inclusive, a importância de dar continuidade ao projeto MT Mais Indígena, desenvolvido anteriormente, e de incorporar novas ações que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários.

Proteção às mulheres e garantia de direitos – A atuação articulada entre as instituições também é fundamental para dar visibilidade a problemas que atingem as comunidades indígenas e, muitas vezes, permanecem pouco conhecidos fora dos territórios. A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Elisamara Portela, chamou a atenção para as diferenças entre as etnias, as dificuldades de acesso à saúde, as barreiras linguísticas e a violência doméstica contra mulheres indígenas.

“Uma invisibilidade histórica, uma invisibilidade estrutural” foi a expressão utilizada pela procuradora para descrever parte dos desafios identificados no trabalho de aproximação com essa realidade. Ela também mencionou questões relacionadas à saúde mental, ao uso de álcool e outras substâncias e à autolesão entre jovens, que precisam ser consideradas na formulação de políticas públicas.

Elisamara ressaltou que a divulgação de informações sobre direitos é essencial para que as mulheres saibam onde buscar ajuda e reconheçam as situações de violência. Segundo ela, o Ministério Público Estadual atua na defesa de direitos individuais, inclusive nos casos de violência física, psicológica e patrimonial, com aplicação da legislação pertinente.

A procuradora alertou ainda para a importância de identificar e combater práticas criminosas, sem naturalizar a violência sob o argumento de costumes ou tradições. A garantia de direitos, nesse sentido, deve caminhar junto com ações de prevenção, orientação e responsabilização.

Autonomia financeira e desenvolvimento nos territórios – A participação das lideranças indígenas é outro componente central para que as propostas discutidas na Assembleia correspondam às realidades de cada povo. Líder da Aldeia Utiariti, integrante do povo Haliti-Paresi e morador de Campo Novo do Parecis, Adylson Waymare avaliou a criação da Câmara como uma oportunidade para ampliar a presença das demandas indígenas no debate institucional.

Para ele, a iniciativa permite discutir temas que vão além da saúde e da educação, incluindo economia, sustentabilidade e condições de vida nos territórios. Adylson defendeu a criação de mecanismos que favoreçam a geração de trabalho e renda, de modo a ampliar a autonomia financeira das comunidades.

“ Nós temos que ter mecanismos de trabalho, de projetos a serem desenvolvidos que possam gerar renda e trabalho para nós, indígenas, para que assim possamos viver com qualidade de vida e dignidade dentro dos nossos territórios”, afirmou.

Como exemplo, o líder citou o etnoturismo (que é uma modalidade de turismo de base comunitária e imersão cultural realizada em Terras Indígenas com forte atuação na região de Tangará da Serra e no Chapadão do Parecis. Segundo Adylson Waymare, a atividade reúne valorização cultural, preservação das belezas naturais e geração de renda, com projetos que avançaram em sua estruturação e regulamentação.

etnoturismo desenvolvido pelo povo Haliti-Paresi é uma modalidade de turismo de base comunitária e imersão cultural realizada em Terras Indígenas

Adylson ponderou, porém, que Mato Grosso reúne 46 povos indígenas, cada qual com sua cultura, seu modo de vida e suas necessidades específicas. Por isso, a formulação de políticas públicas deve considerar as particularidades de cada comunidade, garantindo espaço para que as próprias lideranças apresentem prioridades e contribuam para a definição das ações.

A primeira reunião ordinária marca o início de uma agenda de trabalho voltada à articulação entre instituições e comunidades indígenas. A expectativa é que o diálogo contribua para transformar demandas históricas em propostas e encaminhamentos que fortaleçam os direitos, a autonomia e a qualidade de vida dos povos originários de Mato Grosso.