Presidente do TCE-MT preso pela PF recebeu R$ 15,4 milhões, mas Portal da Transparência registrou R$ 288 mil

Embora os recursos tenham saído oficialmente da conta do TCE-MT, que recebe os repasses do duodécimo, a decisão aponta uma tentativa de ocultar o destino dos valores nas etapas seguintes, por meio de saques e transferências fracionadas.

🔍Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Ricardo, o procurador do tribunal Grhegory Paiva Pires e outros quatro servidores foram presos por suspeita de envolvimento no esquema de suspensão de pagamentos a fornecedores com contratos regulares para priorizar repasses a empresas de publicidade.

Segundo a decisão do STJ, os pagamentos, em tese, indevidos, eram feitos aos conselheiros e servidores diretamente da conta do órgão, a partir do recebimento de duodécimos, porém não eram feitos por meio da folha normal, mas sim, via de regra, pelo canal de pagamento destinado aos fornecedores.

No período analisado, sete conselheiros envolvidos tiveram aproximadamente R$ 48,4 milhões creditados, enquanto o Portal da Transparência divulgou valores inferiores relativos à remuneração.

O Ministério Público Federal ainda destacou que os pagamentos “por fora” não encontram equivalente legal, ainda que fosse considerado algum tipo de verba de natureza indenizatória. Segundo uma notícia-crime registrada no MPF, a continuidade dos pagamentos estaria condicionada à suposta devolução de parte dos valores recebidos. Posteriormente, os recursos teriam chegado a pessoas ligadas ao grupo associado à Presidência do Tribunal.

Em nota, o TCE-MT informou que adotará todas as providências necessárias para cumprir as determinações da Justiça. A instituição afirmou que assegura o comapromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.

A nota esclarece ainda que o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira foram suspensos, assim como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.

Conforme os autos, a investigação começou após uma denúncia de que o conselheiro Sérgio Ricardo, que assumiu a Presidência do TCE-MT em 2024, teria editado portarias para suspender pagamentos de contratos sob a justificativa de contenção orçamentária, mas mantido empresas selecionadas na lista de pagamentos.

Dados extraídos do Portal da Transparência apontariam uma contradição entre a justificativa de restrição orçamentária e a evolução dos pagamentos mensais. Segundo a investigação, mesmo durante o período de contenção, os valores teriam aumentado de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões por mês.

De acordo com dados utilizados pela Polícia Federal, a receita estadual teria aumentado de aproximadamente R$ 37 bilhões, em 2023, para R$ 39 bilhões, em 2024, e R$ 42,696 bilhões, em 2025.

Conforme a investigação apesar do contexto de suspensão contratual, algumas empresas teriam mantido ou aumentado os recebimentos.

Entre as citadas estão prestadoras de serviços de fornecimento de mão de obra para diversas atividades, como limpeza, conservação, copeiragem, transporte, manutenção, serviços elétricos, recepção e apoio administrativo, além de empresas de publicidade e propaganda.

Segundo fontes ligadas à investigação, são alvos da operação:

Presos:

• Roseli Loss
• Adriangelo Barros Antunes;
• Sergio Ricardo de Almeida;
• Grhegory Paiva Pires Moreira Maia;
• Gustavo Fernandes da Silva;
• Felipe Jose Glinke

Principais alvos:

• Sérgio Ricardo de Almeida: Presidente do TCE/MT, biênios 2024-2025 e 2026-2027, e Conselheiro desde 16/05/2012 (afastado da função entre 2017-2021) – Mandando de Busca e Prisão Preventiva
• Guilherme Antônio Maluf: Conselheiro do TCE/MT, desde 01/03/2019, anteriormente Deputado Estadual – Mandando de Busca
• José Carlos Novelli: Conselheiro do TCE/MT, desde 29/06/2001 (afastado da função entre 2017-2021) – Mandando de Busca
• Alisson Carvalho de Alencar: ex-Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Nomeação: 23/12/2025) – Mandando de Busca
• Valter Albano da Silva: Conselheiro aposentado do TCE/MT, embora atue como Titular da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal (afastado da função entre 2017-2021) – Mandando de Busca
• Grhegory Paiva Pires Moreira Maia: Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, cedido ao TCE/MT, desde 01/02/2020, onde exerce a função de Consultor Jurídico Geral – Mandando de Busca e Prisão Preventiva