Realizado pela primeira vez em Mato Grosso, o Encontro Regional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) contou com o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) participou do evento, demonstrando apoio à categoria, e é autor do Projeto de Lei nº33/2025, que visa garantir segurança jurídica aos profissionais que atuam no estado.
O evento aconteceu nesta quinta-feira (12), no Teatro Zulmira Canavarros, anexo ao Parlamento Estadual, e reuniu agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todas as regiões do Brasil, com presença de representantes do Nordeste, Norte, Sudeste e Centro-Oeste.
Guarnieri lembrou que, apesar de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2023, muitos municípios ainda não regulamentaram os cargos de mais de 8 mil pessoas que estão nessas funções.
“Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACE) são a base do sistema de saúde pública, pois desempenham um papel importantíssimo no atendimento e na prevenção de doenças nas comunidades, principalmente em áreas remotas e vulneráveis. São profissionais que aguardam há anos por essa regulamentação, por essa segurança jurídica e vamos trabalhar para que isso seja realizado como já foi definido anteriormente”, garantiu Chico Guarnieri.
O PL prevê a criação de um núcleo técnico específico para auxiliar as gestões municipais mato-grossenses nesse processo de regulamentação. Para tanto, Guarnieri explicou que pode ser firmada parceria com Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MPE) e outras instituições que possam contribuir nesse processo.
Ilda Angélica dos Santos Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), realizadora do evento, destacou a importância do projeto para a categoria.
“Esse projeto é muito importante porque vai auxiliar no nosso vínculo, trazendo segurança jurídica e estabilidade para nós. Mato Grosso saiu na frente ao criar uma orientação para a desburocratização do vínculo de nós, agentes, e vamos levar esse exemplo a outros estados”, anunciou.
O projeto de Chico Guarnieri foi aprovado em 1ª votação e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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