MPF pede investigação da Polícia Federal sobre crimes financeiros em empréstimos consignados para servidores de MT | Mato Grosso

A decisão foi tomada com base em uma representação apresentada pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) ao MPF, que pediu a apuração dos fatos na esfera federal.

O documento foi encaminhado pelo procurador da República Erich Raphael Masson no dia 11 e aponta indícios de práticas abusivas e possíveis crimes contra o sistema financeiro por parte de empresas credenciadas para oferecer esse tipo de serviço, especialmente a Capital Consig.

Na representação, o sindicato relata suspeitas de fraudes em contratos, cobrança de juros abusivos e irregularidades que afetam servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A Polícia Federal já recebeu o pedido e deve nomear um delegado para conduzir o inquérito, conforme o documento.

A investigação ocorre em meio à recente aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa que impõe novas regras aos consignados no estado. O texto limita a margem consignável a 35% da remuneração líquida, proíbe o uso do cartão de crédito consignado e veta a cobrança de tarifas administrativas nos contratos.

Além disso, uma Mesa Técnica sobre o tema está acompanhando os desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em nota a Capital Consig expressou surpresa e discordância em relação à decisão do governo de Mato Grosso que suspender os descontos em folha de contratos de consignação. A empresa ainda afirmou que não teve acesso prévio aos pareceres do PROCON-MT, da PGE-MT ou ao processo administrativo, e destaca que a investigação da CGE-MT não encontrou indícios de fraude ou irregularidades. Por fim a Capital Consig se colocou a disposição dos órgãos competentes.

A decisão também leva em conta um relatório do Procon, que aponta práticas graves e prejudiciais aos servidores púbicos, como a liberação de valores menores do que o previsto nos contratos e o repasse das operações a instituições não autorizadas pelo Estado. Servidores ainda relataram dificuldades para acessar os próprios contratos.