Servidores cobram extensão da suspensão de consignados

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), juntamente com outras seis entidades sindicais e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), protocolou requerimento solicitando a prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão dos descontos em folha de pagamento relacionados à Capital Consig e empresas similares.

A suspensão, determinada em maio pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), teve como base graves irregularidades em contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais. As denúncias foram comprovadas por relatório preliminar do Procon-MT e por parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

No novo pedido, os sindicatos alertam que a suspensão está prestes a expirar sem que as apurações conduzidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela força-tarefa designada por decreto tenham sido concluídas. Para as entidades, a ausência de esclarecimentos oficiais sobre a validade dos contratos expõe os servidores a insegurança jurídica e riscos financeiros, caso os descontos sejam retomados de forma precipitada.

O documento também solicita que seja estabelecido e divulgado um cronograma oficial para encerramento das investigações, e que qualquer decisão seja comunicada formalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Procon-MT.

Assinam o requerimento:

• Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig-MT)

• Sindicato dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes-MT)

• Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente (Sintema-MT)

• Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior (Sintesmat)

• Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT)

• Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MT)

O pedido foi registrado sob o número SEPLAG-PRO-2025/05851, com assinatura da assessoria jurídica AFG & Taques Advogados Associados.