Bancos burlam Lei e emitem boletos para cobrar servidores públicos de Cuiabá

O Procon Municipal de Cuiabá emitiu um alerta aos servidores públicos da Prefeitura que contrataram empréstimos consignados. A orientação é clara: não efetuar o pagamento de parcelas por meio de boletos bancários, uma prática irregular que tem sido denunciada por trabalhadores.

“Caso o servidor público municipal tenha sido contatado pelo banco solicitando o pagamento via boleto, não deve aceitar. Essa prática é ilegal. Nossa orientação é que ele procure o Procon e registre sua denúncia para que possamos responsabilizar as instituições que agirem dessa forma”, reforçou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges.

Segundo o órgão, as reclamações vêm aumentando, e os casos estão sendo formalmente apurados. A recomendação é que qualquer tentativa de alteração na forma de pagamento seja imediatamente comunicada ao Procon pelos canais de atendimento presenciais ou digitais.

Procon em ação

Na primeira quinzena do mês, o Procon atendeu servidores municipais com reclamações relacionadas a empréstimos consignados. O levantamento resultará em um relatório a ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, reunindo os principais indícios de irregularidades identificadas. Caberá ao MPE adotar as medidas legais e aplicar as sanções cabíveis às instituições responsáveis.

O Procon Municipal de Cuiabá é ligado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).