Justiça suspende cobrança de R$ 5 milhões contra ex-gestoras em MT após não localizar bens

A Justiça de Mato Grosso suspendeu, por tempo indeterminado, a execução para cobrar R$ 5 milhões desviados do programa de alfabetização da Seduc, após diversas tentativas malsucedidas de localizar bens das condenadas Kátia Celine de Arruda Moura e Marijane Gonçalves Costa.

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada na sexta-feira (7).

O magistrado destacou que, mesmo com a condenação definitiva em 2023, apenas R$ 2.324,50 foram encontrados para ressarcir o Estado.

Um Ford Escort 1986 chegou a ser localizado, mas foi liberado por não ter valor significativo.

Também não foram identificados imóveis ou outros bens das rés que pudessem quitar o débito. “Não é possível manter a ação em curso indefinidamente, sem perspectiva de resultado e contribuindo para o congestionamento do Judiciário”, justificou Marques ao determinar a suspensão do processo. Apesar disso, o juiz esclareceu que o caso poderá ser retomado a qualquer momento, caso surjam bens ou novos indícios de patrimônio das condenadas.

O débito não prescreve, já que decorre de ato doloso de improbidade administrativa.

O caso

O desvio ocorreu entre 2000 e 2003, durante a execução do programa Sesi Educação do Trabalhador, destinado à alfabetização de jovens e adultos da rede pública.

Na época, Kátia atuava no Sesi e coordenava o repasse de verbas às escolas participantes.

Já Marijane, diretora da Escola Estadual José Magno, recebia os valores em nome das unidades e deveria pagar professores e adquirir materiais didáticos.

Segundo a investigação, elas criaram 10 unidades escolares fictícias e desviaram os recursos para uma única conta bancária vinculada à escola dirigida por Marijane. Em vez de chegar aos professores e alunos, o dinheiro foi desviado para uso pessoal.