A Prefeitura de Várzea Grande, nesta sexta-feira (12), publicou o decreto 106/2025 o qual estabelece e institui o recesso durante os dias 22 de dezembro a 2 de janeiro. Conforme a publicação, o recesso é devido ao período de festividades de fim de ano, ocasião em que historicamente há redução da demanda de atendimento presencial nas repartições públicas, principalmente no setor administrativo.
O decreto também estabelece ponto facultativo nos dias 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo). A publicação não se estende aos serviços considerados essenciais como: Guarda Municipal, saúde, coleta de lixo, saneamento básico, limpeza urbana, transporte público, mobilidade urbana, trânsito e secretaria de assistência social.
“disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, bem como àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, inclusive os prestados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras e pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que deverão manter seu funcionamento regular durante todo o período.
Ainda consta da publicação que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal deverão instituir escala de plantão, designando servidores responsáveis pelo acompanhamento e execução das atividades mínimas necessárias ao seu funcionamento durante o período do recesso. Esta escala de plantão deverá ser publicada até 15 de dezembro.
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