Emenda de Wilson Santos com R$ 100 milhões para programas de habitação é sancionada

O orçamento do Estado de Mato Grosso para 2026 passa a contar com uma destinação específica de R$ 100 milhões para políticas de habitação. O recurso está previsto na emenda nº 201, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), incorporada à Lei Orçamentária Anual (LOA) após a sanção da Lei nº 13.194 pelo governador Mauro Mendes (União), nesta terça-feira (6).

Publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, a LOA de 2026 fixa um orçamento global de R$ 40,7 bilhões. Dentro desse montante, a emenda parlamentar garante verba exclusiva para programas habitacionais, com foco na ampliação do acesso ao primeiro imóvel e no enfrentamento do déficit habitacional em Mato Grosso, estimado em cerca de 120 mil famílias.

A inclusão dos recursos no orçamento estadual foi resultado de uma disputa acirrada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A emenda chegou a ser rejeitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), mas foi levada ao plenário em sessão extraordinária realizada em 22 de dezembro. Após destaque, a proposta acabou aprovada por 11 votos a 10, com dois deputados ausentes — o presidente da Casa, conforme o regimento, não votou.

Ao defender a emenda, Wilson Santos destacou que a iniciativa já havia sido apresentada em exercícios anteriores, sem sucesso, e reforçou a importância de garantir espaço no orçamento para a habitação popular. Segundo o parlamentar, a previsão orçamentária abre caminho para a implantação de loteamentos populares e para políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda.

Com a sanção da LOA 2026, a emenda passa a ter força legal e assegura ao Executivo estadual a possibilidade de executar os investimentos ao longo do próximo ano. A expectativa é que os R$ 100 milhões previstos no orçamento contribuam para reduzir o déficit habitacional e impulsionar ações de desenvolvimento social em diferentes regiões do estado.