Empresários têm 15 dias para desocupar área de antigo hospital de MT após decisão da Justiça

A decisão foi assinada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível – Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá. A ação foi movida pelo Espólio de Emilson Miranda, representado pelo inventariante Sérgio Dauzacker Miranda, que alegou ter perdido a posse do imóvel. Segundo ele, a ocupação irregular começou em julho de 2024, quando foram realizadas a limpeza do terreno, a instalação de contêineres e a colocação de placas comerciais.

Na decisão, a juíza entendeu que não ficou comprovado o requisito da chamada “força nova”, quando a invasão ocorre há menos de um ano e um dia, já que há documentos que indicam movimentações no local desde março de 2024. Como esse prazo já havia sido ultrapassado, ela concluiu que não se tratava mais de uma invasão recente e negou o pedido de liminar pelo procedimento mais rápido, chamado rito especial.

Ao analisar o pedido pela regra da tutela de urgência, a juíza entendeu que há indícios de que o espólio já tinha a posse do imóvel antes da ocupação feita pelos empresários.

Na decisão, ela destacou que testemunhas ouvidas no processo afirmaram que, até poucos anos atrás, o terreno estava vazio e sob controle dos herdeiros. A juíza também citou que a família já obteve decisões favoráveis em outras ações judiciais envolvendo a mesma área, o que reforça a versão apresentada pelo espólio.

A juíza também apontou risco de dano com a continuidade da atividade comercial no local, que passou a funcionar como pátio para revenda de veículos e locação de máquinas.

Caso não cumpram a decisão, poderá ser expedido mandado de reintegração forçada, com autorização para uso de força policial.