Delegacia tem investigações paradas há mais de 10 anos e MP pede intervenção da Justiça

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil informou que a obra do novo prédio da Delegacia de Feliz Natal está em fase de execução e deve ser concluída ainda neste ano. A instituição afirmou que os trabalhos foram viabilizados após ação civil ajuizada em 2024 com recursos do Ministério Público executados pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).

A medida judicial foi adotada após sucessivas inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça nos últimos anos. A vistoria mostrou ainda falhas na cadeia de custódia de provas, ausência de gestão adequada e condições físicas inadequadas do prédio da delegacia.

Conforme o levantamento, entre as investigações paradas estão casos de homicídio, estupro de vulnerável, tráfico de drogas e violência doméstica.

Segundo a ação, a delegacia opera com uma equipe reduzida para atender ao volume de ocorrências e realizar diligências essenciais. Há ainda boletins de ocorrência sem análise há mais de cinco anos e fragilidades nos sistemas de controle interno.

A Promotoria afirma que o cenário tem causado prejuízos às investigações, inclusive com perda de provas relevantes em casos nos quais não houve realização de perícia ou coleta de imagens em tempo hábil.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a adoção de um plano emergencial para regularizar os procedimentos investigativos, com reforço temporário de pessoal, priorização de casos antigos e graves e implantação de mecanismos de controle e acompanhamento dos boletins de ocorrência.

O órgão também solicita medidas estruturais, como adequação do espaço físico, melhoria das condições da cadeia de custódia, fornecimento de equipamentos e definição de um efetivo mínimo para a unidade policial. Além disso, pede a condenação do estado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Autora da ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides afirmou que a iniciativa busca garantir a regularização das atividades da Polícia Civil no município e assegurar um serviço público eficiente, capaz de oferecer respostas adequadas à criminalidade e proteger os direitos da população.