Justiça afasta 22 policiais penais de 5 presídios por suspeita de tortura contra detentos em MT

Segundo a decisão, os agentes atuavam nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol d’Oeste. Eles deverão ser retirados das unidades e transferidos para funções administrativas, sem contato direto com presos.

A investigação começou após inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/MT), entre os dias 2 e 4 de março deste ano.

Os relatórios apontaram denúncias de agressões físicas, uso excessivo de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, além de punições consideradas degradantes e represálias contra presos que denunciaram os casos.

Na decisão, o magistrado afirmou que há “grau suficiente de plausibilidade” nas denúncias apresentadas pelos detentos. Segundo ele, a permanência dos policiais nas unidades pode intimidar vítimas e testemunhas, além de prejudicar as investigações.

O desembargador também determinou a abertura de inquéritos policiais para apurar possíveis crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade cometidos pelos agentes.

As investigações serão conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso.

Conforme a decisão, presos relataram uma série de supostos abusos:

• uso de spray de pimenta nos olhos;
• aplicação de gás lacrimogêneo em celas fechadas;
• nudez forçada;
• tapas e ameaças;
• imposição de raspagem de cabelo e barba sob pena de isolamento;
• disparos de balas de borracha dentro das celas.

Dessa vez, ao menos 23 servidores foram mencionados nos relatos: nove na cadeia pública de Araputanga, 11 na unidade masculina de Cáceres e três em Mirassol D’Oeste.

No documento, o desembargador afirma que as condutas descritas extrapolam o campo administrativo. Com isso, foi determinada a identificação completa dos envolvidos e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no prazo de até 48 horas após a intimação.

Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para suspender o afastamento do diretor e do subdiretor da penitenciária de Sinop.

Os gestores são investigados por suspeitas de envolvimento em um suposto plano de atentado contra autoridades judiciais, além de denúncias de tortura, tratamento desumano a detentos e falhas nos protocolos de segurança da unidade.

Além disso, o desembargador Perri, em outra decisão, determinou que o governo estadual adote medidas imediatas para corrigir problemas estruturais, o racionamento de água e denúncias de maus-tratos contra detentos, após inspeções e relatórios técnicos apontarem uma série de irregularidades em sete unidades prisionais.